CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO MARKETPLACE PLATAFORMA PLUS BRASIL

O presente instrumento disciplina as Condições Gerais de Utilização (“Condições Gerais”) do Serviço de Marketplace disponibilizado pela Plataforma Plus Brasil (“Plataforma”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n^o 41.276.826/0001-65, estabelecida na Rua André Zanetti, n^o 170, Bairro Vista Alegre, Curitiba, Paraná, CEP 80.810-280 e o seu usuário (“Consumidor”).

1. Objeto.

1.1.  As presentes Condições Gerais tem por objeto disciplinar as relações entre o Consumidor, o Serviço de Marketplace disponibilizado pela Plataforma Plus Brasil, assim como os vendedores cadastrados na Plataforma.

1.2. O Serviço de Marketplace disponibilizado pela Plataforma Plus Brasil possibilita ao Consumidor a aquisição de produtos de vestuário manufaturados de acordo com as suas características físicas e diretamente de vendedores previamente selecionados e cadastrados pela Plataforma.

2. Cadastro do Consumidor.

2.1.   Os serviços disponibilizados na Plataforma são destinados exclusivamente para pessoas físicas, maiores e aptas para os atos da vida civil de acordo com a legislação brasileira, sendo ainda indispensável o preenchimento de todos os dados solicitados no formulário de cadastro do Consumidor.

2.2. As informações prestadas pelo Consumidor em seu cadastro devem ser fidedignas e legitimas, respondendo o Consumidor ilimitadamente por toda e qualquer informação indevida, falsa ou inexata inserida em seu cadastro e que exponha a Plataforma, direta ou indiretamente, a qualquer risco ou prejuízo.

2.3. O Consumidor será sempre o único responsável pela manutenção do seu cadastro atualizado perante a Plataforma.

2.4. A Plataforma poderá sempre e a qualquer momento solicitar a confirmação da identificação do Consumidor, seja mediante a solicitação de dados complementares ou documento adicionais, como também por outros meios, sempre visando a segurança do acesso a Plataforma, assim como das transações realizadas por seu intermédio.

2.5. Considerando que o objetivo da Plataforma é proporcionar a aproximação e eventual concretização de negócios entre Consumidor e Vendedor cadastrado no Marketplace, relativamente a produtos de vestuário manufaturados de acordo com as suas características físicas do Consumidor, é imprescindível que por ocasião do preenchimento do seu cadastro o Consumidor informe as suas medidas corporais, inclusive peso e altura, entre outras necessárias a estimativa de sua compleição física pela Plataforma, possibilitando assim a indicação de Vendedores cuja oferta de produtos correspondo o máximo possível às referidas características físicas do Consumidor.

3. Acesso à área de compras da Plataforma.

3.1. O Consumidor somente terá acesso à área de compras da Plataforma após a conclusão do seu cadastro, assim como a atribuição do seu login e senha.

3.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis do Consumidor, cabendo a esse exclusivamente a sua guarda e sigilo assim como a responsabilidade pela sua utilização indevida, assim como de suas informações cadastrais, ainda que por terceiros.

3.3. Com o efetivo acesso por intermédio de login e senha válidos, o Consumidor reconhece e declara ciência de que todas as operações efetivadas na Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade.

3.4. É vedado o acesso do Consumidor a áreas restritas da Plataforma, as quais demandam login e senha específico dos seus administradores. Qualquer acesso ou tentativa de acesso às referidas áreas pelo Consumidor, seja mediante a utilização indevida de login e senha dos administradores, ou ainda em razão de tentativa de quebra de senha, qualquer que seja o meio empregado para tanto, importará na responsabilização integral do Consumidor, inclusive nas esferas cível e criminal.

3.5. A Plataforma poderá a qualquer momento, e independentemente de notificação prévia ou expressa, bloquear ou suspender o cadastro do Consumidor, inclusive seu login e senha, assim como cancelá-lo definitivamente, sempre que houver indícios de sua utilização indevida, prática de ilícito ou desrespeitos às presentes Condições Gerais.

4. Obrigações e Declarações do Consumidor.

4.1.  Com a efetivação do seu primeiro acesso à Plataforma o Consumidor declara que leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente todos os termos e condições das presentes Condições Gerais de Utilização do Marketplace Plataforma Plus Brasil, os Termos de Uso e Condições do Site da Plataforma Plus Brasil, a Política de Privacidade, assim como todo e qualquer outro documento ou anexo relacionado ou indicado nos referidos instrumentos.

4.2.  Com o aceite das presentes Condições Gerais, o Consumidor declara ciência de que a Plataforma Plus Brasil não realizada a venda, distribuição ou representação qualquer produto anunciado junto ao seu Serviço de Marketplace, sendo esses ofertados e comercializados exclusivamente pelos vendedores cadastrados junto ao ambiente digital da Plataforma.

4.3. O Consumidor declara ciência de que a Plataforma possui o único objetivo de estabelecer a conexão entre o Consumidor e o Vendedor cadastrado no Marketplace, não sendo a Plataforma, portanto, responsável por qualquer oferta, prazo, entrega, condições de venda, as quais serão sempre de responsabilidade exclusiva do Vendedor.

4.4. Visando a concretização das transações realizadas no ambiente da Plataforma, o Consumidor autoriza a disponibilização de seus dados ao Vendedor responsável pela respectiva venda, os quais serão utilizados exclusivamente para a consecução do objeto das presentes Condições Gerais.

4.5. O Consumidor declara ciência de que o conteúdo e descrição das ofertas e dos produtos expostos pelos Vendedores na Plataforma, inclusive fotos, vídeos, marcas, nomes e sinais de identificação, são divulgados com o exclusivo propósito de ilustrar a referida oferta, não representando necessariamente o próprio produto comercializado.

4.6. Em razão do disposto na cláusula anterior, o Consumidor declara ainda ciência de que as ofertas divulgadas pelos Vendedores, assim como as suas imagens, descrições e informações, são de responsabilidade exclusiva dos próprios Vendedores, não cabendo a Plataforma qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.7. O Consumidor é o único responsável pela indicação de suas medidas corporais por ocasião do seu cadastro na Plataforma, sendo que a correta indicação das referidas medidas não exime o Consumidor de conferir e confirmar as medidas dos produtos divulgadas nas ofertas dos Vendedores.

4.8. O Consumidor declara ciência de que a Plataforma não é responsável pelo frete dos produtos ofertados pelos Vendedores cadastrados, cabendo o referido serviço e o seu custo, se houver, ser devidamente contratado junto ao Vendedor quando da concretização da transação.

4.9. O Consumidor declara ciência de que deverá manter o seu endereço físico e eletrônico atualizados em sua cadastro na Plataforma, reconhecendo como válidos todos os avisos, comunicações, notificações e interpelações realizados no endereço constante do referido cadastro até que seja esse efetivamente alterado.

4.10. O Consumidor declara ciência de todas as mensagens, comunicações, avisos, notificações e/ou interpelações enviadas ao seu endereço eletrônico pela Plataforma, constituem prova e poderão ser utilizadas em juízo.

4.11. O aceite do Consumidor as presentes Condições Gerais é imprescindível para o acesso e realização de qualquer compra ou transação no ambiente digital da Plataforma.

4.12.  O Consumidor obriga-se ao fiel e integral cumprimento das presentes Considerações Gerais, assim como de todos os documentos a ela relacionados, responsabilizando-se integralmente por todo e qualquer prejuízo, direto ou indireto, que a Plataforma venha a sofrer em decorrência de sua não observância.

4.13. O Consumidor declara ciência de que a Plataforma poderá, mediante prévia e expressa comunicação por intermédio do seu site e do endereço eletrônico cadastrado do Consumidor, promover alterações a qualquer momento nas presentes Condições Gerais, desde que ausente impedimento legal para essa providência, cabendo ao Consumidor a sua verificação e novo aceite por ocasião do primeiro acesso a Plataforma após a sua efetivação.

4.14. Toda e qualquer dúvida do Consumidor a respeito das presentes Condições Gerais deverá ser consultada junto a Central de Atendimento da Plataforma, disponível no site, assim como nos telefones XXXX

4.15. Faculta-se ao Consumidor o não aceite das presentes Condições Gerais, assim como de eventuais alterações nela promovidas, mediante a não utilização da Plataforma. Em se tratando de alterações das Condições Gerais, o não aceito do Consumidor não o eximirá do cumprimento das obrigações assumidas e relacionadas as Condições Gerais anteriormente aceitas. O Consumidor declara ciência de que o prosseguimento na utilização da Plataforma após eventuais alterações promovidas nas presentes Condições Gerais implicará no aceite, consentimento e vinculação automática a essas alterações e eventuais novas condições.

4.16. O Consumidor declara ainda ciência e manifesta sua concordância a respeito da forma como os seus dados pessoais são tratados pela Plataforma, cujos termos e condições se encontram descritos na Política de Privacidade, documento esse que o Consumidor declara também haver lido e possuir plena ciência do seu conteúdo.

5. Exclusão de Responsabilidade da Plataforma.

5.1. Não se constitui responsabilidade da Plataforma, a qualquer títulos, os seguintes fatos e condições:

1. a) danos ou prejuízos advindos ao Consumidor em decorrência de falhas ou interrupções no sinal de internet, no provedor de acesso à internet, assim como no equipamento ou sistema utilizado pelo Vendedor para divulgação de suas ofertas, assim como para a realização de suas vendas por intermédio da Plataforma;
2. b) divulgação, conteúdo, descrição, imagens, vídeos, textos e informações das ofertas pelos Vendedores, assim como em relação a existência dos produtos, quantidades, condições e estado de conservação, qualidade, procedência anterior àquela do Vendedor, cabendo a esse exclusivamente a integral responsabilidade pela legitimidade dos produtos ofertados, assim como da oferta em si;
3. c) decisões do Consumidor decorrentes de recomendações ou opiniões de terceiros ou outros consumidores e publicadas nas ofertas dos produtos divulgados na Plataforma;
4. d) a eventual ausência de disponibilidade integral e permanente da Plataforma, assim como de suas funcionalidades e ferramentas, pela eventual falha de tráfego de dados entre os equipamentos e dispositivos dos consumidores e os servidores da Plataforma, em decorrência dos serviços prestados dos provedores de acesso à Internet, ou da própria rede mundial de computadores;
5. e) o acesso, navegação ou operações realizadas por intermédio dos links externos contidos e/ou divulgados na Plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva do Consumidor a leitura e consentimento para com os Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado por intermédio dos referidos links;
6. f) problemas ou falhas inerentes e exclusivos dos dispositivos e equipamentos do Consumidor utilizados para acesso a Plataforma;
7. g) Utilização incorreta ou indevida da Plataforma pelo Consumidor, inclusive por intermédio de terceiros utilizando-se da sua senha pessoal e intransferível;

5.2.  A ausência de disponibilidade da Plataforma, suas funcionalidades ou ferramentas, não confere ao Consumidor qualquer direito ou indenização, independentemente da causa da ausência de sua disponibilidade.

5.3.  Por não ser a responsável pela oferta, a Plataforma não está obrigada a cumprir oferta de produto(s) oferecido(s) pelo Vendedor a preço não condizente com a realidade e a prática de mercado, decorrente de erro grosseiro ou de fácil identificação em comparação com a média de preço do mercado no qual atua.

5.4.  A Plataforma não é responsável pela aprovação de crédito ou de compras realizadas por intermédio de instituições financeiras. ´

5.6. Toda e qualquer alteração, remoção ou suspensão de funcionalidade ou ferramenta da Plataforma Plus Brasil¸ que tenha por origem reclamação de Consumidor, não representará reconhecimento ou cometimento de qualquer infração por parte da Plataforma, mas sim ato de boa-fé visando a composição amigável de potenciais litígios.

6. Vigência.

6.1. As presentes Condições Gerais vigerão por prazo indeterminado durante todo o período em que o Consumidor fizer uso da Plataforma.

7. Rescisão.

7.1. Qualquer violação às presentes Condições Gerais por parte do Consumidor poderá implicar no cancelamento imediato do seu cadastro e acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, e sem prejuízo das medidas cabíveis visando ao ressarcimento integral dos danos causados, assim como a sua eventual responsabilização criminal, quando cabível.

7.2. O acesso à Plataforma, assim como a sua disponibilização, poderá ser ainda encerrado, suspenso ou interrompido a qualquer momento pela sua administração, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, sem que tal fato represente ou constitua direito a qualquer pleito indenizatório por parte do Consumidor.

8. Disposições Gerais.

8.1.  A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação ou renúncia das obrigações ou direitos aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas(es) a qualquer tempo.

8.2.  Caso alguma disposição destas Condições Gerais for declarada nula ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão vigentes sem a necessidade de medida judicial que o declare.

8.3. O Consumidor reconhece por este ato que a Plataforma não desenvolve atividade de risco, razão pela qual é inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 927, do Código Civil, no tocante a responsabilidade objetiva.

8.4.  A Plataforma Plus Brasil utiliza a data e horários de Brasília-DF.

9. Lei Aplicável e Jurisdição.

9.1. As presentes Condições Gerais são interpretados em conformidade com a legislação brasileira, no idioma português.

9.2. Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes das presentes Condições Gerais serão dirimidas por intermédio do foro do domicílio do Consumidor, ficando ressalvada hipótese específica de competência pessoal, territorial ou funcional decorrente da legislação vigente.

10. Registro Público.

10.1.  Estas Condições Gerais estão registrados no XX Registro de Títulos e Documentos da Capital de XXX sob o número XXXX em XXXX.