termos de uso
O presente Termos de Uso e Condições visa a estabelecer as regras e condições a serem observadas pelos consumidores que se utilizam da Plataforma Plus Brasil (Plataforma), sendo obrigatório ao Usuário a sua leitura assim como sua expressa concordância para como teor deste documento.
1 – Informações Gerais.
1.1. A Plataforma Plus Brasil é um Marketplace por intermédio do qual o Usuário poderá realizar a aquisição de peças de vestuário confeccionadas levando em conta as suas caraterísticas físicas pessoais e específicas, mediante a oferta de produtos por intermédio de diversos Fornecedores concentrados em um único ambiente digital, assegurando assim uma experiência de consumo simples, segura e que atenda de fato aos seus anseios.
1.2. Compete exclusivamente ao Usuário dispor dos equipamentos necessários para acesso à Plataforma Plus Brasil, inclusive acesso à internet, softwares atualizados, inclusive antivírus, além da adoção de senha com grau elevado de segurança (forte).
1.3. A Plataforma Plus Brasil poderá ser aprimorada e atualizada durante a sua utilização pelos seus Usuários, observando-se sempre que possível a possibilidade do seu acesso e a manutenção de sua navegação e utilização de suas funcionalidades.
1.4. Todas as funcionalidades da Plataforma Plus Brasil são apresentadas de forma clara e precisa, permitindo assim a exata compreensão ao Usuário do seu conteúdo e alcance, inclusive no tocante as operações realizadas neste ambiente digital.
1.5. A Plataforma Plus Brasil assegura aos seus Usuários o sigilo dos seus dados, os quais somente são acessíveis a própria Plataforma, ou a quem o Usuário consentir.
1.6. É objetivo primordial da Plataforma Plus Brasil a manutenção de seu ambiente digital disponível continuamente para acesso pelo Usuário. Eventuais situações decorrentes de instabilidade temporária da rede mundial de computadores (internet), necessidade de manutenções decorrentes de fatos de terceiros, caso fortuito ou força maior, serão sempre priorizados para o retorno operacional da Plataforma, mas são alheios a nossa responsabilidade.
1.7. Manutenções programadas e que impliquem na indisponibilidade da Plataforma Plus Brasil serão realizadas em horários de menor acesso e previamente informadas aos Usuários por intermédio de XXXX (e-mail cadastrado – informação constante do link de acesso).
2 – Utilização da Plataforma Plus Brasil.
2.1. O acesso ao sistema de compras da Plataforma Plus Brasil demanda a existência de uma conta pessoal do Usuário, a qual poderá ser criada no momento do seu primeiro acesso, ou por intermédio de uma conta já existente junto ao (Facebook, Google).
2.2. A Plataforma Plus Brasil somente poderá ser utilizada por maiores de 18 anos, plenamente aptos para os atos da vida civil. Compete exclusivamente a Plataforma Plus Brasil o estabelecimento dos critérios de acesso e utilização do seu ambiente digital, os quais poderão ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso aos Usuários.
2.3. Assegura-se a Plataforma Plus Brasil o direito de criar, rever ou excluir funcionalidades e ferramentas de seu ambiente digital, e que representem, segundo o seu exclusivo entendimento, melhorias nos serviços prestados aos Usuários.
2.4. Faculta-se a Plataforma Plus Brasil a possibilidade de recusa ou cancelamento de qualquer conta pessoal de acesso, cujo Usuário não observe o presente Termos de Uso e Condições, ou que se utilize indevidamente do acesso à Plataforma, inclusive mediante fraude ou visando a prática dessa.
2.5. A prestação de informações falsas ou em desacordo com a realidade por parte do Usuário, visando a obtenção de sua conta pessoal de acesso a Plataforma Plus Brasil, implicará no imediato cancelamos da conta pessoal, assim como nas medidas legais cabíveis contra o Usuário.
2.6. A conta pessoal de acesso do Usuário possibilita a esse avaliação e a publicação de comentários a respeito dos produtos adquiridos na Plataforma Plus Brasil, ressalvados os comentários que importem em: i) ofensas à honra, imagem e a reputação de terceiros; ii) pornografia, pedofilia ou qualquer outro comentário de cunho sexual; iii) racismo e discriminação de qualquer natureza; iv) assédio ou constrangimento ilegal de qualquer natureza; v) violação de direito autoral de terceiros; vi) apologia ao crime de qualquer natureza; vii) violência; viii) prática concorrencial para com a Plataforma Plus Brasil; entre outros a critério exclusivo da Plataforma.
2.7. Os comentários publicados na Plataforma Plus Brasil sempre deverão ser interpretados como a opinião pessoal do Usuário não representando a opinião da Plataforma ou na sua concordância com o que for publicado. A responsabilidade pelo conteúdo das publicações pertence integralmente ao Usuário.
3 – Obrigações dos Usuários.
3.1. Compete aos Usuários:
3.1.1. Observar a utilização da Plataforma Plus Brasil de forma ética observado sempre os presentes Termos e Condições de Utilização.
3.1.2. Prestar dados e informações cadastrais legítimos e fidedignos, inclusive em relação a forma de contato por parte da Plataforma Plus Brasil.
3.1.3. O cadastro perante a Plataforma Plus Brasil é pessoal e intransferível, cabendo ao Usuário a responsabilidade pela sua utilização de forma individual.
3.1.4. Não divulgar a terceiros os dados de sua conta ou senha pessoal de acesso a Plataforma Plus Brasil, sob pena de exclusão da Plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis na hipótese de utilização indevida de seus dados cadastrais ou de acesso, inclusive em relação a eventuais prejuízos sofridos pela Plataforma. Na hipótese de dúvida a respeito da violação de sua senha, o Usuário deverá de imediato providenciar a sua substituição por intermédio dos canais competentes da Plataforma.
3.1.5. Criar senha pessoal e intransferível de acordo com as orientações da Plataforma Plus Brasil visando a impedir a sua descoberta por terceiros, assim como a sua utilização indevida.
3.1.6. Resguardar seus equipamentos, computadores ou qualquer outro dispositivo tecnológico, quanto do acesso não autorizado por parte de terceiros.
3.1.7. Assumir integral responsabilidade por toda e qualquer atividade realizada na Plataforma Plus Brasil após a autenticação de seu acesso pessoal pela Plataforma, assumindo o polo passivo de qualquer medida judicial ou extrajudicial em decorrência desse fato, arcando com todas as despesas e custas processuais para a sua defesa, assim como isentando a Plataforma Plus Brasil de qualquer ônus ou prejuízo decorrente de eventual acesso indevido por intermédio da conta pessoal do Usuário.
3.1.8. Configurar seus equipamentos, computadores ou qualquer outro dispositivo tecnológico, de forma que não impeçam o recebimento de mensagens da Plataforma Plus Brasil, as quais serão consideradas entregues para todos os efeitos quando enviadas ao e-mail do Usuário.
3.1.9. Assegurar os direitos de propriedade intelectual pertencentes a Plataforma Plus Brasil, assim como de terceiros que se utilizem da Plataforma a qualquer pretexto, sendo vedada a reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma, inclusive marcas e imagens, salvo prévia e expressa autorização da Plataforma.
3.1.10. É vedado ao Usuário o acesso, cópia, alteração, utilização, distribuição ou qualquer outra forma de disposição da programação, ferramentas e funcionalidades da Plataforma Plus Brasil. O acesso as funcionalidades da Plataforma Plus Brasil são ofertados aos Usuário na condição de prestação de serviços, não gerando para este último qualquer direito a respeito da sua programação ou estrutura de informática utilizada para a sua disponibilização.
3.1.11. Utilizar-se de software(s) que atue(m) de forma automatizada (robôs), visando a realização de acessos ou operações em massa na Plataforma Plus Brasil.
3.2. A utilização indevida da conta pessoal de acesso pelo Usuário, o acesso que viole direito da Plataforma Plus Brasil ou de terceiros, ou ainda a não observâncias dos presentes Termos e Condições de Utilização, poderá implicar na suspensão do acesso do Usuário, assim como no seu banimento da Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia.
4 – Isenção e Limitações de Responsabilidade da Plataforma Plus Brasil.
4.1. Não se constitui responsabilidade da Plataforma Plus Brasil:
4.1.1. Problemas inerentes e exclusivos dos dispositivos e equipamentos do Usuário utilizados para acesso a Plataforma Plus Brasil.
4.1.2. Atos de terceiros que possam prejudicas ou danificar os dispositivos e equipamentos utilizados pelo Usuário para acesso a Plataforma Plus Brasil, e que importem em transferência indevida de dados, arquivos, imagens, entre outros, e que tenham ocorrido em decorrência do referido acesso, como por exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia;
4.1.3. Acesso, navegação ou operações realizadas pelos Usuários nos links externos contidos e/ou divulgados na Plataforma Plus Brasil, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a leitura e consentimento para com os Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado por intermédio dos referidos links,
4.1.4. A disponibilidade integral e permanente da Plataforma Plus Brasil, assim como de suas funcionalidades e ferramentas, haja vista a ausência de qualquer responsabilidade da Plataforma pela eventual falha de tráfego de dados entre os equipamentos e dispositivos dos Usuários e os servidores da Plataforma, em decorrência dos serviços prestados dos provedores de acesso à Internet, ou da própria rede mundial de computadores.
4.1.5. Utilização incorreta ou indevida da Plataforma Plus Brasil pelo Usuário, inclusive por intermédio de terceiros utilizando-se da senha pessoal e intransferível do Usuário.
4.2. A ausência de disponibilidade da Plataforma Plus Brasil, suas funcionalidades ou ferramentas, não confere ao Usuário qualquer direito ou indenização, independentemente da causa da ausência de sua disponibilidade.
4.3. A Plataforma Plus Brasil não está obrigada a cumprir oferta de produto(s) oferecido(s) a preço não condizente com a realidade e a prática de mercado, decorrente de erro grosseiro ou de fácil identificação em comparação com a média de preço do mercado no qual atua.
4.4. A Plataforma Plus Brasil não é responsável pela aprovação de crédito ou de compras realizadas por intermédio de instituições financeiras.
4.5. Toda e qualquer alteração, remoção ou suspensão de funcionalidade ou ferramenta da Plataforma Plus Brasil¸ que tenha por origem reclamação de Usuário, não representará reconhecimento ou cometimento de qualquer infração por parte da Plataforma, mas sim ato de boa-fé visando a composição amigável de potenciais litígios.
5 – Privacidade Dos Usuários.
5.1. A Política de Privacidade de Dados dos Usuários encontra-se regulamentada por intermédio de documento próprio da Plataforma Plus Brasil, o qual é parte integrante e indissociável dos Presentes Termos de Uso e Condições da Plataforma.
Disposições Gerais.
6.1. A Plataforma Plus Brasil disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos seus Usuários:
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6.2. Faculta-se a Plataforma Plus Brasil o direito de revisão, correção, adequação legal ou aprimoramento dos presentes Termos de Uso e Condições a qualquer momento, visando, sendo de responsabilidade do Usuário o seu conhecimento a cada acesso na Plataforma.
6.3. As atualizações realizadas nestes Termos de Uso e Condições será participada aos Usuários por intermédio de página de acesso da Plataforma Plus Brasil, assim como pelo canal de contato disponibilizado pelo usuário por ocasião do cadastro de sua conta pessoal.
6.4. A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação ou renúncia das obrigações ou direitos aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas(es) a qualquer tempo.
6.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma Plus Brasil for declarada nula ou inaplicável, o restante dos documentos continuam em vigor, sem a necessidade de medida judicial que o declare.
6.6. A Plataforma Plus Brasil utiliza a data e horários de Brasília-DF.
- Lei Aplicável e Jurisdição.
7.1. Os presentes Termos de Uso e Condições da Plataforma Plus Brasil são interpretados em conformidade com a legislação brasileira, no idioma português.
7.2. Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes dos presentes Termos de Uso e Condições da Plataforma Plus Brasil serão dirimidas por intermédio do foro do domicílio do Usuário, ficando ressalvada hipótese específica de competência pessoal, territorial ou funcional decorrente da legislação vigente.
- Registro Público.
